Legislação

  PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS »

2017



21/12/2017 - LEI Nº416-2017 (CODIGO TRIBUTARIO)
21/12/2017 - LEI Nº417-2017 (ALTERAÇÃO DA LDO)
27/11/2017 - LEI Nº415-2017 (DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO)
09/08/2017 - LEI Nº408-2017 (ABRE CREDITO ESPECIAL-SAUDE)
05/05/2017 - LEI N°403/2017
19/04/2017 - LEI Nº002-2017 - TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
19/04/2017 - LEI Nº401-2017 - QDD - 2017- EMAIL
22/03/2017 - LEI Nº 006/17
Projeto de Lei n.º 006/2017.
06/03/2017 - LEI Nº400-2017 - COMPDEC
20/02/2017 - LEI Nº397-2017 - REAJUSTE DA CAMARA
20/02/2017 - LEI Nº398-2017 - FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
20/02/2017 - LEI Nº399-2017 - ANEXO
14/02/2017 - LEI Nº 399/17
ALTERA LEI N° 174/2006, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PB, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/02/2017 - LEI Nº 001/17
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
01/01/2017 - LEI Nº 397/2017
01/01/2017 - LEI Nº398-2017 FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO)
01/01/2017 - LEI Nº399-2017 (ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO PUBLICO)
01/01/2017 - LEI Nº400-2017 (ALTERA A LEI Nº174-2006, COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL)-email
01/01/2017 - LEI Nº401-2017 (QDD - 2017 anexo)
01/01/2017 - LEI Nº401-2017 (QDD - 2017)
01/01/2017 - LEI Nº402-2017 (AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICIPIO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO VALE DAS ESPINHARAS (AM
 



Mais Links »