01/01/2017 - LEI Nº398-2017 FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO)

01/01/2017 - LEI Nº 397/2017

19/04/2017 - LEI Nº401-2017 - QDD - 2017- EMAIL

06/03/2017 - LEI Nº400-2017 - COMPDEC

20/02/2017 - LEI Nº399-2017 - ANEXO

19/04/2017 - LEI Nº002-2017 - TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

20/02/2017 - LEI Nº398-2017 - FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

20/02/2017 - LEI Nº397-2017 - REAJUSTE DA CAMARA

14/02/2017 - LEI Nº 399/17

ALTERA LEI N° 174/2006, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PB, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/02/2017 - LEI Nº 001/17

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

22/03/2017 - LEI Nº 006/17

Projeto de Lei n.º 006/2017.