Função – Assessoria Jurídica é uma função pertencente à gestão pública municipal, que tem por função garantir a representação jurídica do município, orientar o Prefeito e observar a administração durante a aplicação de seus atos em respeito à legislação.
Competência – Zelar pela integridade dos atos administrativos, representando o município, contestar ilegalidades contra o erário, elaborar projetos de lei, prestar esclarecimentos e assessorar com base na legislação secretários e o chefe do executivo, entre outras ações de correlação a gestão.
| ENDEREÇO | Rua Francisco de Assis, 295 Centro |
| TELEFONE | (83) 3425-0000/ 9 9918-1303 |
| SECRETÁRIO | ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES |
| prefeitura@quixaba.pb.gov.br | |
| HORÁRIO DE ATENDIMENTO | Segunda a sexta, das 07h às 13h |
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