DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA REABERTURA DE PARCELA DOS SETORES DA ECONOMIA, DE FORMA CONTROLADA, DE ACORDO COM O DENOMINADO " PLANO NOVO NORMAL PARAIBA " INSTITUIDO PELO GOVERNO DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"Decreta ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo corona vírus) e dá outras providências, no Município de Quixaba/PB."

DETERMINA OS FECHAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COM SUSPENSÕES DOS SEUS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS, BEM COMO, SUSPENSÕES DE REUNIÕES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, MISSAS E CULTOS ABERTOS AO PÚBLICO, TEMPORARIAMENTE, SALVO SUPERMERCADOS, MERCADINHOS, PADARIAS, MERCEARIAS, FARMÁCIAS, AÇOUGUES, POSTOS DE GASOLINA, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, VENDAS DE BOTIJÕES DE GÁS E ÁGUA MINERAL, SERVIÇOS DE SAÚDE, E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE QUIXABA - PB, EM VIRTUDE DO DECRETO DE EMERGÊNCIA N° 10/2020, JÁ PUBLICADO ANTERIORMENTE, DIANTE DA PANDEMIA MUNDIAL — COVID 19 (CORONAVÍRUS), DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE-OMS, COMO FORMA DE PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.