Legislação

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12/12/1998 - LEI Nº 057/98

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, PORTADORES DE CARGOS COMISSIONADOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/04/1998 - LEI Nº 046/98

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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