Legislação

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08/09/2021 - RESOLUÇÃO N° 03, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe acerca do Código de Ética do Conselho Municipal de Assistência Social e da Instituição do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora como medida provisória de acolhimento de crianças e adolescentes no município de Quixaba – PB– CMAS

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23/07/2021 - RESOLUÇÃO N°02, DE 23 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a convocação ordinária da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Quixaba-PB, aprovação do Regimento Interno do CMAS e dá outras providências.

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11/06/2021 - RESOLUÇÃO N° 01, DE 11 JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a indicação de membros para a Comissão de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, vigência (2022-2025).

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