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2012



06/04/2017 - LEI Nº 296/12
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
06/04/2017 - LEI Nº 297/12
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
06/04/2017 - LEI Nº 298/12
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 299/12
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CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR ESMERINO LUCAS DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 300/12
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/2011.
06/04/2017 - LEI Nº 301/12
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DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 302/12
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 303/12
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RUAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PB, REVOGA A LEI Nº 221/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 304/12
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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 305/12
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ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O PERÍODO DE 2013-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 306/12
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ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2013-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 307/12
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OFICIALIZA O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SEVERINA PEREIRA QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 308/12
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OFICIALIZA O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 309/12
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OFICIALIZA O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL IOIÔ PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 310/12
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OFICIALIZA O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PEDRO FAUSTINO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 311/12
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OFICIALIZA O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PAULINA PEREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 312/12
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OFICIALIZA O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MIGUEL VICENTE DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 313/12
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OFICIALIZA O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NOBELITO LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 314/12
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OFICIALIZA O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ BATISTA DE MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 315/12
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OFICIALIZA O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CÍCERO SERAFIM TÔRRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 316/12
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OFICIALIZA O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CÍCERO SULPINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 


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