Conselhos Municipais

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2012



06/04/2017 - LEI Nº 317/12
OFICIALIZA O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PEDRO IZIDRO DA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 318/12
OFICIALIZA O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNADAMENTAL FRANCISCO FELIX DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 319/12
OFICIALIZA O ATO DE CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CASULO PRÉ ESCOLA TUDINHA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 320/12
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 186/2007, DE 25 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 321/12
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 322/12
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 323/12
INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DA CIDADE E DO MUNICÍPIO DE QUIXABA DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 



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