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2009



07/04/2017 - Lei nº 211-2009 - Altera composição do Conselho do FUNDEB
07/04/2017 - Lei nº 212-2009 - Institui o SME
07/04/2017 - Lei nº 213-2009 - Cria o CME
07/04/2017 - Lei nº 214-2009 - Abre Crédito 50
07/04/2017 - Lei nº 215-2009 - Abre Crédito 150
07/04/2017 - Lei nº 216-2009 - Autoriza Filiação
07/04/2017 - Lei nº 225-2009 - Diretrizes Elaboração lei orçamentaria
07/04/2017 - Lei nº 226-2009 - Serv. Automoveis Aluguel
07/04/2017 - Lei nº 217-2009 - Abre Crédito 15000
07/04/2017 - Lei nº 218-2009 - Salário Mínimo
07/04/2017 - Lei nº 219-2009 - Abre Crédito 40000
07/04/2017 - Lei nº 220-2009 - Renda Mínima
07/04/2017 - Lei nº 221-2009 - Altera a Lei 46-98
07/04/2017 - Lei nº 222-2009 - Autoriza Uso de Terreno American
07/04/2017 - Lei nº 223-2009 - Denomina Casa da Família
07/04/2017 - Lei nº 224-2009 - Abre Crédito Projetos de Segurança Alimentar e
07/04/2017 - Lei nº 227-2009 - Concede Ajuda Financeira - Francisco Mendonça Filho
07/04/2017 - Lei nº 228-2009 - Concede reajuste e Incorpora Gratificação
07/04/2017 - Lei nº 229-2009- Modifica Atividade do QDD
07/04/2017 - Lei nº 230-2009 - Modifica Atividade do QDD
07/04/2017 - Lei nº 232-2009 - Novo Plano de Carreira e Remuneração do Magist
 



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