Conselhos Municipais

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2022



04/05/2022 - Lei nº 488/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXABA - PB, A CONCEDER AJUSTE NA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/03/2022 - Lei nº 482/2022
Estabelece a desafetação de bens públicos e autoriza doação à comerciantes do Município, e dá outras providências.
03/03/2022 - Lei nº 483/2022
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
03/03/2022 - Lei nº 484/2022
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO- MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2022 - Lei nº 485/2022
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/01/2022 - LEI MUNICIPAL DE Nº 481/2022
-AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO QUATRO EFETIVO DA EDUCAÇÃO PARA DESEMPENHO FUNÇOES DE CUIDADOR
19/01/2022 - Lei Municipal nº 481-A/2022
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO
QUADRO EFETIVO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
PARA DESEMPENHAREM FUNÇÕES DE
CUIDADOR DE EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIAS,
TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU
SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 



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