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PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUSTE NA GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOA, COM DEFICIÊNCIA
DE QUIXABA-PB, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE
QUIXABA-PB.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Acessar DocumentoDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO- MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acessar DocumentoDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Estabelece a desafetação de bens públicos e autoriza doação à comerciantes do Município, e dá outras providências.
Acessar Documento-AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO QUATRO EFETIVO DA EDUCAÇÃO PARA DESEMPENHO FUNÇOES DE CUIDADOR
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