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PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2022RECRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE
INTERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, FIXANDO
SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO GERANDO
ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO,
MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ANTERIOR DO MUNICÍPIO DE QUIXABA - PB, LEI
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO
QUADRO EFETIVO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
PARA DESEMPENHAREM FUNÇÕES DE
CUIDADOR DE EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIAS,
TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU
SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Especial Ao Orçamento
Do Exercício De 2022, Para Atender
As Determinações Contidas Na Nova
Lei Do Fundeb - 14.113/2020, No
Tocante A Complementação Do
VAAT, E Dá Outras Providências.
CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA ASSESSORIA
PARLAMENTAR, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
QUIXABA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE QUIXABA, | PARA O
EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre as modificações da Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Municipio de
QUIXABA-PB, para o Exercício de 2023, e
dá outras providências.
Abre Crédito Especial Ao Orçamento Do Exercício De 2022, Para Atender
As Determinações Contidas Na Nova Lei Do Fundeb - 14.113/2020, No
Tocante A Complementação Do VAAT, E Dá Outras Providências.
AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITO
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXABA/PB A EFETUAR DESPESAS COM
TRATAMENTO DE SAÚDE ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Especial Ao Orçamento Do Exercicio De
2022, Para Atender as determinações Contidos Na
Nova Lei Do Fundeb - 14.113/2020, No Tocante A
Complementação Do VAAT, E dá Outras Providências.
Introduz alterações na Lei Municipal nº 482/2022, de 03 de março de 2022, alterando o inciso III no
artigo 2º da referida Lei.
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS E DOS
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE OU EQUIVALENTES, NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E
PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 253/2010, 06 SETEMEBRO DE 2010,
ACRESCENTANDO O INCISO X NO ARTIGO 3º DA REFERIDA LEI DE Nº 253/2010.
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos
direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo de que trata a Lei
nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidoria-Geral do Poder
Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente
para fins que menciona e dá outras providências.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
QUIXABA - PB, QUE PERCEBEM VENCIMENTOS ACIMA DO VALOR DO SALÁRIO
MÍNIMO-NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina o Portal que está sendo construida na entrada de Quixaba, de Portal
FRANCISCO SIMÕES DE MACÉDO (CHICO CABACEIRA) e dá outras providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXABA - PB, A CONCEDER AJUSTE NA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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