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30/06/2020 - Decreto 027/2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA REABERTURA DE PARCELA DOS SETORES DA ECONOMIA, DE FORMA CONTROLADA, DE ACORDO COM O DENOMINADO " PLANO NOVO NORMAL PARAIBA " INSTITUIDO PELO GOVERNO DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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03/04/2020 - Decreto 018/2020 - COVID-19

"Decreta ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo corona vírus) e dá outras providências, no Município de Quixaba/PB."

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23/03/2020 - Decreto 017/2020 - COVID-19

DETERMINA OS FECHAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COM SUSPENSÕES DOS SEUS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS, BEM COMO, SUSPENSÕES DE REUNIÕES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, MISSAS E CULTOS ABERTOS AO PÚBLICO, TEMPORARIAMENTE, SALVO SUPERMERCADOS, MERCADINHOS, PADARIAS, MERCEARIAS, FARMÁCIAS, AÇOUGUES, POSTOS DE GASOLINA, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, VENDAS DE BOTIJÕES DE GÁS E ÁGUA MINERAL, SERVIÇOS DE SAÚDE, E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE QUIXABA - PB, EM VIRTUDE DO DECRETO DE EMERGÊNCIA N° 10/2020, JÁ PUBLICADO ANTERIORMENTE, DIANTE DA PANDEMIA MUNDIAL — COVID 19 (CORONAVÍRUS), DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE-OMS, COMO FORMA DE PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/03/2020 - Decreto 016/2020 - COVID-19

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PELA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTIPULANDO MEDIDAS DE CONTEÇÃO DE DANOS, COM SUSPENSÃO DE AULAS, DE EVENTOS, INAUGURAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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