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22/11/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 502/2022

RECRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE
INTERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, FIXANDO
SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO GERANDO
ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO,
MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ANTERIOR DO MUNICÍPIO DE QUIXABA - PB, LEI

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19/01/2022 - Lei Municipal nº 481-A/2022

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO
QUADRO EFETIVO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
PARA DESEMPENHAREM FUNÇÕES DE
CUIDADOR DE EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIAS,
TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU
SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/09/2022 - LEI MUNICIPAL DE Nº 508/2022

Abre Crédito Especial Ao Orçamento
Do Exercício De 2022, Para Atender
As Determinações Contidas Na Nova
Lei Do Fundeb - 14.113/2020, No
Tocante A Complementação Do
VAAT, E Dá Outras Providências.

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16/11/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 507/2022

CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA ASSESSORIA
PARLAMENTAR, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
QUIXABA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/12/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 506/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE QUIXABA, | PARA O
EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

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05/12/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 504/2022

Dispõe sobre as modificações da Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Municipio de
QUIXABA-PB, para o Exercício de 2023, e
dá outras providências.

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16/12/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 508/2022

Abre Crédito Especial Ao Orçamento Do Exercício De 2022, Para Atender
As Determinações Contidas Na Nova Lei Do Fundeb - 14.113/2020, No
Tocante A Complementação Do VAAT, E Dá Outras Providências.

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05/12/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 505/2022

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22/11/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 503/2022

AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITO
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

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10/10/2022 - LEI N°501/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXABA/PB A EFETUAR DESPESAS COM
TRATAMENTO DE SAÚDE ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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28/09/2022 - LEI N°500/2022

Abre Crédito Especial Ao Orçamento Do Exercicio De
2022, Para Atender as determinações Contidos Na
Nova Lei Do Fundeb - 14.113/2020, No Tocante A
Complementação Do VAAT, E dá Outras Providências.

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28/09/2022 - LEI N°499/2022

Introduz alterações na Lei Municipal nº 482/2022, de 03 de março de 2022, alterando o inciso III no
artigo 2º da referida Lei.

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08/08/2022 - LEI N°495/2022

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS E DOS
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE OU EQUIVALENTES, NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E
PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/08/2022 - LEI N°496/2022

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 253/2010, 06 SETEMEBRO DE 2010,
ACRESCENTANDO O INCISO X NO ARTIGO 3º DA REFERIDA LEI DE Nº 253/2010.

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26/06/2022 - Lei nº 493/2022

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22/06/2022 - Lei nº 494/2022

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06/06/2022 - Lei nº 492/2022

Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos
direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo de que trata a Lei
nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidoria-Geral do Poder
Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.

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25/05/2022 - Lei nº 491/2022

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente
para fins que menciona e dá outras providências.

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25/05/2022 - Lei nº 490/2022

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
QUIXABA - PB, QUE PERCEBEM VENCIMENTOS ACIMA DO VALOR DO SALÁRIO
MÍNIMO-NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/05/2022 - Lei nº 489/2022

Denomina o Portal que está sendo construida na entrada de Quixaba, de Portal
FRANCISCO SIMÕES DE MACÉDO (CHICO CABACEIRA) e dá outras providencias.

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04/05/2022 - Lei nº 488/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXABA - PB, A CONCEDER AJUSTE NA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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