A Prefeitura Municipal de Quixaba esteve presente, entre os dias 4 e 6 de junho, na cidade de Cabedelo-PB, para a etapa estadual da 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Paraíba (Cerest-PB).

Com o tema “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, essa Conferência escolheu nove propostas em forma de plenária, que serão representadas pelos 32 delegados eleitos na etapa nacional, que acontecerá de 18 a 21 de agosto, em Brasília.

O município de Quixaba foi representado por Jean Karlos, representando os usuários, e por Rosicleudo Alves, médico veterinário, e representante da Gestão, que destacou "a saúde do trabalhador e da trabalhadora com um direito que deve ser garantido pelo Estado, e que poder contribuir com as novas políticas públicas para todas as categorias trabalhistas não tem preço.

As propostas escolhidas na etapa estadual (nove propostas, sendo três de cada eixo), que serão levadas à etapa nacional da conferência, foram as seguintes:

1 Criar carreira única interfederativa para todos os trabalhadores do SUS, atraves de concurso público, regime juridico único e pisos e carreiras, garantidos por EC e legislação especifica;

2 Fomentar trabalho rural, agricultura familiar, com ênfase em comunidades quilombolas, melhorias na infraestrutura básica, como estradas, sande e educação de forma a proporcionar melhores condições de sobrevivência;

3 Regulamentar as novas modalidades de trabalho como teletrabalho, trabalho pot aplicativos, regimes hibridos, remotos, autónomos, informais, ambulantes e contratados com diretrizes claras que assegurem segurança, jornada justa, fornecimento de epis, etc;

4 Garantir financiamento federal para fortalecimento de espaço de cuidados a PNPICS com ênfase a saúde do trabalhador e trabalhadora;

5 Assegurar na lei de orçamento anual (LOAS) recursos financeiros do governo federal através do ministério da saúde para promover e executar ações intersetoriais voltadas à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras formais e informais, autónomos e precarizados tanto no ámbito dos estados e municípios;

6 Reforçar à implementação e financiamento da politica nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora (PNSTT) com ênfase na criação e consolidação das redes de atenção à saúde do trabalhador (RAS-T);

7 Alterar a portaria nº 3993/2017, que dispõe sobre financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços públicos de saúde do SUS", de forma a dar clareza ao financiamento tripartite e seus percentuais de contrapartida dos entes federal, estaduais e municipais e ao montante destinado a saúde do trabalhador e trabalhadora;

8 Integrar os sistemas de informações sobre saúde do trabalhador e da trabalhadora entre o SUS, o Ministério do Trabalho e a Previdência para promover um conhecimento articulado das necessidades desse público;

9 Revogar a Reforma Trabalhista e reduzir a jornada de trabalho (com a PEC do fim da escala de trabalho 6x1), sem redução salarial, com articulação entre os trabalhadores e suns diferentes organizações (sindicatos, movimentos sociais, comissões, comités, grupos, coletivos, associações, entre outras), os serviços de saúde, os órgãos públicos de proteção à saúde, os partidos politicos, os parlamentares e demais organizações da sociedade civil.



Com informações e registros do Governo do Estado da Paraíba