A Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Quixaba iniciou nessa quinta-feira (13), nas instalações da Prefeitura, o preenchimento do requerimento para o Programa de Renda Familiar Mínima.
Esse programa, criado em 2009, tem como objetivo complementar a renda de famílias em situação de pobreza e/ou miséria absoluta, garantindo a inclusão social e melhoria das condições de vida.
Para ser beneficiária do Programa de Renda Familiar Mínima, a família deverá: residir no município de Quixaba há pelo menos um ano; ter renda bruta per capita familiar mensal igual ou inferior a 1/3 do salário mínimo vigente; e ter, prioritariamente, crianças e adolescentes de 0 a 14 anos na composição familiar. Para manter o benefício, os beneficiários devem obrigatoriamente estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
No ato do cadastramento, o beneficiário deve estar portando: documento de identificação com foto (RG ou CNH); CPF; comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses); carteira de trabalho ou outro documento que comprove renda; certidão de nascimento dos dependentes (se houver); comprovante de inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico).
O atendimento se estenderá até o dia 20 de março, na Prefeitura, das 8h às 12h, por ordem alfabética do nome do responsável pelo benefício:
- 13 de março: A até E;
- 14 de março: F até J;
- 17 de março: K até O;
- 18 de março: P até T;
- 19 de março: U até Z;
- 20 de março: Atendimento para casos excepcionais e pendências.
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