A Prefeitura Municipal de Quixaba participou, nesta terça-feira (17), nas dependências do Ministério Público da Paraíba (MPPB), comarca de Patos, do Curso de ‘Ouvidoria Pública nos Municípios e a Lei nº 13.460/17 (Lei de Defesa dos Usuários do Serviço Público)’, da Controladoria-Geral da União (CGU) da Paraíba.

O curso, ministrado pelos professores da CGU-PB, Walber Alexandre e Rodrigo Paiva, com apoio do MPPB, foi realizado em dois períodos, e debateu cinco temas: Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/17); Carta de Serviços; Ouvidoria e os serviços Públicos; Manifestações do cidadão para as Ouvidorias; e Sistemas Eletrônico de Atendimento em Ouvidoria (Fala.BR).

"Essa ação é voltada especialmente para implementação da Carta de Serviços e do ‘Fala.BR’, conforme acordado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nosso objetivo é mostrar aos municípios o caminho das pedras para que haja uma boa comunicação entre população e gestão", disse Walber Alexandre.

A Prefeitura de Quixaba possui em seu site, hoje, canal de Ouvidoria (onde a população pode fazer denúncia, reclamação, solicitação de informação, sugestão, elogio), Carta de Serviços - sob a nomenclatura ‘Portal de Serviços’ -, e portal e-SIC (onde qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de acesso à informação referente a solicitações direcionadas para órgãos e entidades da gestão pública).

A Prefeita de Quixaba, Cláudia Macário, destaca que o Município já fez a adesão à plataforma de ouvidoria ‘FalaBR’, o que trará, segundo a mandatária, mais vantagens e transparência no diálogo entre população e gestão.

“Já fizemos a adesão ao ‘Fala.BR’ por entendermos que será benéfico para Quixaba no que diz respeito ao atendimento de demandas e tratamento na área de Ouvidoria. Com essa plataforma, continuaremos oferecendo a atenção de que a população merece e teremos, como consequência, um maior controle de qualidade na prestação de nossos serviços”, complementou Cláudia Macário.