Representantes das Secretarias de Administração e Finanças, da Prefeitura Municipal de Quixaba, estiveram no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para participarem da Reunião/Treinamento sobre informações relacionadas a Pessoal de Órgãos e Entidades Municipais.

O objetivo geral do evento, de acordo com o Tribunal, foi capacitar agentes públicos municipais para o correto envio de informações sobre cargos, vantagens/descontos, servidores e matrículas.

Foram realizadas, no total, 12 reuniões-treinamentos, tendo por temática a gestão de pessoal dos Órgãos e Entidades Municipais, com duas reuniões por dia, mediante a seguinte programação:

▫️Apresentação do Layout 2027; 

▫️Fundamentos jurídico-constitucionais sobre CARGOS; 

▫️Fundamentos jurídico-constitucionais sobre VANTAGENS e DESCONTOS LEGAIS; 

▫️Relação entre CARGOS e a correspondente legislação: o quê e como deve ser informado; 

▫️Relação entre VANTAGENS E DESCONTOS LEGAIS, a correspondente legislação; o quê e como deve ser informado; 

▫️Cadastro de Servidores - regras;

▫️Cadastro de Matrículas - regras.

Ainda de acordo com o TCE-PB, a participação dos agentes administrativos envolvidos no procedimento de remessa foi de suma importância porque a partir do início de 2027, o encaminhamento de todas as informações cadastrais sobre pessoal serão exigidas junto com o envio da folha de pagamento e balancete relativos ao mês de janeiro/2027.