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10/11/2014 - LEI Nº355-2014 (CONCEDE INDICE DE REVISAO GERAL ANUAL AO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO)

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10/11/2014 - LEI Nº354-2014 (ALTERA A LEI Nº253-2010 PLANO CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO APOIO ADMINIST. DA EDUCAÇÃO BASICA)

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07/04/2017 - LEI Nº353-2014 (AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXABA A ALIENAR NA MODALIDADE VENDA, BENS MOVEIS DO MUNICIPIO)

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07/04/2017 - LEI Nº352-2014 (DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL PROFICIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS)

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07/04/2017 - LEI Nº351-2014 (LDO - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2015)

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07/04/2017 - LEI Nº350-2014 (CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORIFICO DE QUIXABA AO GOVERNADOR RICARDO COUTINHO)-email

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07/04/2017 - LEI Nº349-2014 (CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBEM VENCIMENTO ACIMA DO VALOR DO SALARIO

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07/04/2017 - LEI Nº348-2014 (DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM)-email

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07/04/2017 - LEI Nº 347-2014 (DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO)-email

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07/04/2017 - LEI Nº 346-2014 (DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO MININO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL)-email

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07/04/2017 - LEI Nº 345-2014 (DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO)-email

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07/04/2017 - LEI Nº 344-2014 (PPA - DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2014-2017)-email

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07/04/2017 - LEI Nº 343-2014 (LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUIXABA)-email

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07/04/2017 - LEI Nº 342-2014 (DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇOES DE PROG. E AÇOES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO)-e

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07/04/2017 - CERTIDAO DAS LEIS - 2014

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