Conselhos Municipais

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29/11/2003 - LEI Nº 131/03

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, PARA O PERÍODO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/04/2003 - LEI Nº 125/03

DISPÕE SOBRE REAJUSTE PECUNIÁRIO EM FAVOR DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/04/2003 - LEI Nº 124/03

DISPÕE SOBRE AUMENTO PECUNIÁRIO EM FAVOR DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, E OUTROS DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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