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06/05/2002 - LEI Nº 117/02

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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06/05/2002 - LEI Nº 116/02

AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/04/2002 - LEI Nº 115/02

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA, E DO ADOLESCENTE, E, TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/04/2002 - LEI Nº 114/02

DISPÕE SOBRE REAJUSTE PECUNIÁRIO EM FAVOR DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/04/2002 - LEI Nº 113/02

DISPÕE SOBRE AUMENTO PECUNIÁRIO EM FAVOR DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, E OUTROS DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/04/2002 - LEI Nº 112/02

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DENOMINADA RATEIO DO 60% DO FUNDEF EM FAVOR DO PESSOAL EM ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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