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2026



27/04/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 604.2026
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026 relativo
a RECURSOS ETI - FOMENTO MATRÍCULA TEMPO INTEGRAL - Estruturação do
Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.
27/04/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 605.2026
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente
Exercício 2026 relativo a RECURSOS ETI - FOMENTO MATRÍCULA TEMPO
INTEGRAL - Estruturação do Programa Escola em Tempo Integral
e dá outras providências.
27/04/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 603.2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO “PROFESSORES QUE INSPIRAM”, NO ÂMBITO
DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXABA - PB, COMO INSTRUMENTO DE
VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À EXCELÊNCIA NA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
23/02/2026 - LEI MUNICIPAL Nº600.2026
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS EM FAVOR DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA DE
VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUIXABA-PB, COM VENCIMENTOS ATÉ UM SALÁRIO MINIMO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/02/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 599.2026
CRIA E CONCEDE “GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL” A SERVIDOR (A) OCUPANTE DO
CARGO DE DIGITADOR (A) DO MUNICÍPIO DE
QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/2026 - LEI MUNICIPAL DE Nº 598.2026
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO
SALARIAL DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA
EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/02/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 601.2026
FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE
QUIXABA-PB . QUE PERCEBEM
REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO PISO
SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/02/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 597.2026
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL
DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS E
DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS -— ACE
OU EQUIVALENTES, NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 596.2026 /2026
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO
MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE QUIXABA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.