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PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2023 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 116/2002 E 328/2013, QUE TRATAM DA POLITICA
MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE
QUIXABA - PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa
Escolar e o Programa de Recuperação e recomposição
das Aprendizagens para estudantes da educação básica.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE
QUIXABA - PB, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CIMDURB)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXABA/PB A EFETUAR O PAGAMENTO DA
DESPESA COM CIRURGIA À PESSOA CARENTE DO MUNICÍPIO, CONFORME
ABAIXO IDENTIFICADA, COM BASE NO RELATÓRIO SOCIAL Nº 01/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO A SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA DE VEREADORES DO
MUNICIPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS E DOS
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE OU EQUIVALENTES, NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E PORTARIA
GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA
DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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