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08/01/2018 - LEIS Nº429-430-431 (D.O.M 26-12-2018)

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08/01/2018 - LEI Nº432-2018 (INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA)

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08/01/2018 - LEI Nº431-2018 (LOA EXERCICIO 2019)

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08/01/2018 - LEI Nº430-2018 (LDO 2019)

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08/01/2018 - LEI Nº429-2018 (DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇOES DE PROGRAMAS E AÇOES GOVERNAMENTAIS DO PPA PARA O PERIODO DE 2018-2021)

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29/06/2018 - LEIS Nº426-427-2018 (D.O.M 04-09-2018)

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29/06/2018 - LEIS Nº425-2018 (D.O.M 14-06-2018)

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29/06/2018 - LEIS Nº424-2018 (D.O.M 13-06-2018)

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29/06/2018 - LEIS Nº422-423 (D.O.M 08-03-2018)

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29/06/2018 - LEIS Nº419-420-421 (D.O.M 05-03-2018)

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29/06/2018 - LEIS Nº418-2018 (D.O.M 09-01-2018)

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29/06/2018 - LEI Nº427-2018 (DISPOE SOBRE O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE QUIXABA-PB)

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29/06/2018 - LEI Nº426-2018 (INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS)

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29/06/2018 - LEI Nº425-2018 (MODIFICA O ART. 3º, CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 268-2011, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL)

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29/06/2018 - LEI Nº424-2018 (DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA)

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29/06/2018 - LEI Nº423-2018 (REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº369-2015, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A FAZENDA ESPERANÇA)

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29/06/2018 - LEI Nº422-2018 (AUTORIZA OPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO AOS AGENTES DE SAUDE)

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29/06/2018 - LEI Nº421-2018 (DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO PUBLICO)

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29/06/2018 - LEI Nº420-2018 (DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO PUBLICO)

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29/06/2018 - LEI Nº419-2018 (DISPOE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES)

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29/06/2018 - LEI Nº418-2018 (INSTITUI O NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, REVOGANDO A LEI Nº252-95)

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