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2011



06/04/2017 - LEI Nº 257/11
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/04/2017 - LEI Nº 258/11
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 259/11
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
06/04/2017 - LEI Nº 260/11
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CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SENHORA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 261/11
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
06/04/2017 - LEI Nº 262/11
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CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SENHOR JOSÉ ALISON PEREIRA DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 263/11
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 264/11
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CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA TRATAMENTO AO SENHORA JOSÉ RUFINO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 265/11
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 266/11
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 267/11
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 268/11
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 269/11
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 270/11
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DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 271/11
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DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXABA , PARA O EXERCICIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 272/11
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 285/11
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CRIA O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 286/11
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INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXABA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E INIQUIDADES EM QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RUA E RISCO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 287/11
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INSTITUI O PROGRAMA AUXILIO MORADIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, AUTORIZA A DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MÃO DE OBRA PRA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS POPULARES ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E INIQUIDADES,QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RUA E RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 288/11
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 290/11
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 169/2006, DE 23 DE MARÇO DE 2006, CRIA CARGOS E ELEVA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTES DO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, CRIA O GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS/PETI E ESTABELECE OS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 


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