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2010



06/04/2017 - LEI Nº 243/10
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
06/04/2017 - LEI Nº 244/10
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 245/10
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CONCEDE AJUDA FINANCEIRA DESTINADA AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DA SENHORA MARIA SUELY DA SILVA SABINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 246/10
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CONCEDE AJUDA FINANCEIRA DESTINADA AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DA SENHORA CELIANE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 247/10
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DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3º 3 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 248/10
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DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL "DADÁ PEREIRA" NO MUNICÍPIO DE QUIXABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 249/10
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 250/10
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 251/10
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO- CMDI DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 252/10
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 254/10
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INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 255/10
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DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO FRANCILINO DE ARAÚJO (ANTÔNIO CANDEIRA IMPERADOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2017 - LEI Nº 256/10
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
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