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2002



06/05/2002 - LEI Nº 116/02
AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/05/2002 - LEI Nº 117/02
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/04/2002 - LEI Nº 115/02
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA, E DO ADOLESCENTE, E, TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2002 - LEI Nº 112/02
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DENOMINADA RATEIO DO 60% DO FUNDEF EM FAVOR DO PESSOAL EM ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2002 - LEI Nº 113/02
DISPÕE SOBRE AUMENTO PECUNIÁRIO EM FAVOR DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, E OUTROS DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2002 - LEI Nº 114/02
DISPÕE SOBRE REAJUSTE PECUNIÁRIO EM FAVOR DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.