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06/04/2017 - LEI Nº 214/93

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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06/04/2017 - LEI Nº 213/93

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ELEVAR O VALOR DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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06/04/2017 - LEI Nº 212/93

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS MÉDICO_HOSPITALARES, COM CIRURGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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06/04/2017 - LEI Nº 211/93

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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06/04/2017 - LEI Nº 208/93

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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06/04/2017 - LEI Nº 201/93

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/04/2017 - LEI Nº 200/93

AUTORIZA COMPRA DE UMA CAMIONETE D-20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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06/04/2017 - LEI Nº 198/93

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA A VIÚVA DO FALECIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INÁCIO SALES FERREIRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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06/04/2017 - LEI Nº 197/93

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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06/04/2017 - LEI Nº 196/93

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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06/04/2017 - LEI Nº 195/93

ELEVA VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REVOGA A LEI Nº 192/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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