LEI Nº560.2024 (ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO DO EXERCICIO 2024)
Acessar DocumentoDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras
providências.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUIXABA
PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 A
31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA E AO MESMO TEMPO DENOMINA PARA
GUARDAR TRANSPORTE PÚBLICO, NO
MUNICÍPIO DE QUIXABA COMO “GARAGEM
DE TRANSPORTE MUNICIPAL JOÃO
HENRIQUE DOS SANTOS”, OU MESMO
“GARAGEM MUNICIPAL JOÃO COQUEIRO ”,
VINCULADA À SECRETARIA DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO
DE QUIXABA, NO PRÉDIO LOCALIZADO NA
AVENIDA MANOEL PEREIRA NETO, S/N
CENTRO DE QUIXABA - PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO, DO VICE - PREFEITO E
DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO
DE QUIXABA-PB, PARA O PERÍODO
DA GESTÃO 01/01/2025 À 31/12/2028 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 425, DE 11
DE JUNHO DE 2018 PARA DISPOR
SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 3º,
CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 268/2011,
DE 23 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA E/OU DENOMINA, NO ANTIGO LOCAL
ONDE FUNCIONOU O CENTRO DO COVID-19,
LOCALIZADO NA RUA ZUCA PEREIRA, S/N,
CENTRO DE QUIXABA - PB, “CENTRO DE
ESPECIALIDADES FRANCISCO MENDONÇA
FILHO OU SUAS VARIAÇÕES DE
DENOMINAÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO
1º E PARÁGRAFO ÚNICO DESTA LEI” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O INCENTIVO VARIÁVEL POR
DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO
PROGRAMA PREVINE BRASIL NO
MUNICÍPIO DE QUIXABA/PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE QUIXABA - PB, A DESTINAR APOIO
FINANCEIRO, A PESSOA CARENTE, VISANDO A COMPRA DE CADEIRA DE RODAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXABA/PB A EFETUAR O PAGAMENTO DA
DESPESA COM CIRURGIA À PESSOA CARENTE DO MUNICÍPIO, CONFORME
ABAIXO IDENTIFICADA, COM BASE EM RELATÓRIO SOCIAL, ELABORADO PELA
SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE
TURISMO, NO MUNICÍPIO DE QUIXABA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL
DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS E
DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS -
ACE OU EQUIVALENTES, NOS TERMOS DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE
MAIO DE 2022, BEM COMO, PORTARIA MS Nº 3.086,
DE 19 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL
NO AMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO
DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO A SERVIORES PUBLICOS
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNIICPIO DE
QUIXABA E DA OUTRAS PROVIDENCAIS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO
SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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