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29/12/2021 - LEI Nº475.2021

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

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06/12/2021 - LEI ORÇAMENTARIA N°480/2021

ESTIMA A REC EITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, PARA O EXERCICIO DE 2022 EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/12/2021 - LEI N°479/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de QUIXABA-PB, para o período de 2022 à 2025.

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06/12/2021 - LEI N°478/2021

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de QUIXABA-PB, para o Exercício de 2022; e dá outras providências.

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05/11/2021 - LEI COMPLEMENTAR N°477/2021

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/03/2021 - LEI N°462A/2021

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO-MINIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/03/2021 - LEI N°465/2021

“DISPÕE SOBRE 4 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E O CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/03/2021 - LEI N°464/2021

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL NO AMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUIXABA.

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19/03/2021 - LEI N°466/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRI VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAÚDE.

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14/06/2021 - LEI N°469/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

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10/05/2021 - LEI N°468/2021

INSTTTUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE QUIXABA - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/10/2021 - LEI N°467/2021

FIXA SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE QUIXABA PARA LEGISLATURA DOIS MIL E VINTE E UM A DOIS MIL E VINTE E QUATRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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20/09/2021 - LEI N°476/2021

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora como medida provisória de acolhimento de crianças e adolescentes no município de Quixaba - PB e dá outras providências.

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06/09/2021 - LEI N°475/2021

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do ART. 37 da constituição federal, e dá outras providências.

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25/06/2021 - LEI N°470/2021

Reestrutura o conselho municipal de saúde de QUIXABA-PB, e dá outras providências.

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25/06/2021 - LEI N°474/2021

Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2021 para fins que menciona e dá outras providências.

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25/06/2021 - LEI N°473/2021

Institui o programa municipal de regularização fundiária urbana no município de quixaba, estado da paraíba, e dá outras providências.

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25/06/2021 - LEI N°472/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento RuralSustentável - CMDRS QUIXABA -PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (LEI Nº 221/2009) e dá outras providências.

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25/06/2021 - LEI N°471/2021

Dispõe sobre a reestruturação do fundo municipal de saúde e revoga a lei municipal n°252/95 e, dá outras providências.

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