Lei Aldir Blanc

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22/11/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 49 /2022

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO
DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXABA/PB E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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10/02/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2022

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA - PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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10/02/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2022

DEFINE A MARGEM CONSIGNÁVEL E NUMERO DE PARCELAS PERMITIDOS NOS EMPRESTIMOS
CONSIGNADOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA.

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