| MODALIDADE/Nº: | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00009/2023 20ec9eab72c0fb5caa67efd09be111a0 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2023 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 11/01/2023 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 56.772,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00009/2023 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de empresa para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos lixo urbano em aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão estadual competente recaindo a empresa a ser contratada a responsabilidade pelos serviços de recebimento separação triagem tratamento e armazenamento os quais terão que ser realizados em locais apropriados e adequados separando os resíduos orgânicos dos inorgânicos viabilizando a sua destinação final em local apropriado e adequado conforme licença exp |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | 00009/2023 | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de empresa para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos lixo urbano em aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão estadual competente recaindo a empresa a ser contratada a responsabilidade pelos serviços de recebimento separação triagem tratamento e armazenamento os quais terão que ser realizados em locais apropriados e adequados separando os resíduos orgânicos dos inorgânicos viabilizando a sua destinação final em local apropriado e adequado conforme licença expedida por órgão ambiental competente cuja área para tanto terá que ser de propriedade da empresa contratada em observância a Lei Federal nº 123052010 Política Nacional de resíduos Sólidos com vigência até 31 de dezembro de 2023 que obedecerá às disposições do art 75 da Lei Federal nº 14133 de 01 de abril de 2021 | 11/01/2023 | 11/01/2023 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
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