| MODALIDADE/Nº: | DISPENSA No 047/2026 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Sexta-Feira, 10 de Abril de 2026 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 047/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de serviços junto a secretaria municipal de administração na organização e envio de todas as leis municipais pertencentes a prefeitura municipal junto ao banco de legislação do TCE/PB conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. |
de administração na organização e envio de todas as leis municipais pertencentes a prefeitura municipal junto ao banco de legislação do TCE/PB conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 047/2026 | DISPENSA No | Contratação de serviços junto a secretaria municipal de administração na organização e envio de todas as leis municipais pertencentes a prefeitura municipal junto ao banco de legislação do TCE/PB conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. | 10/04/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
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