| MODALIDADE/Nº: | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00018/2025 3c4f4500606f1cfea757e13b900b3602 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 17/02/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 52.080,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00018/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de empresa para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos (lixo urbano) em aterro sanitário, devidamente licenciado pelo órgão estadual competente, recaindo a empresa a ser contratada, a responsabilidade pelos serviços de recebimento, separação, triagem, tratamento e armazenamento, os quais terão que ser realizados em locais apropriados e adequados, separando os resíduos orgânicos dos inorgânicos, viabilizando a sua destinação final, em local apropriado e adequado, conform |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | 00018/2025 | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de empresa para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos (lixo urbano) em aterro sanitário, devidamente licenciado pelo órgão estadual competente, recaindo a empresa a ser contratada, a responsabilidade pelos serviços de recebimento, separação, triagem, tratamento e armazenamento, os quais terão que ser realizados em locais apropriados e adequados, separando os resíduos orgânicos dos inorgânicos, viabilizando a sua destinação final, em local apropriado e adequado, conforme licença expedida por órgão ambiental competente, cuja área para tanto, terá que ser de propriedade da empresa contratada, em observância a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de resíduos Sólidos), com vigência de onze meses, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em conformidade com a Lei. | 17/02/2025 | 17/02/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
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