MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2024 a849fdc8183f8f639a02878331c24cb6 | |||||||||
DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quinta-Feira, 25 de Janeiro de 2024 | |||||||||
DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 25/01/2024 | |||||||||
VALOR ESTIMADO (R$): | 28.800,00 | |||||||||
NÚMERO DO PROCESSO: | 00003/2024 | |||||||||
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal | |||||||||
OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria jurídica na defesa dos direitos e interesses da Prefeitura Municipal de Quixaba PB, realizando o acompanhamento de processos judiciais e administrativos preferencialmente no setor de licitações e contratos, assessoria, consultoria, emissão de pareceres jurídicos para a secretaria de educação, pelo período de doze meses, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores. | |||||||||
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SITUAÇÃO: | Finalizada | |||||||||
Participantes / Vencedores: | ||||||||||
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Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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Prefeitura Municipal | 1 | 00003/2024 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria jurídica na defesa dos direitos e interesses da Prefeitura Municipal de Quixaba PB, realizando o acompanhamento de processos judiciais e administrativos preferencialmente no setor de licitações e contratos, assessoria, consultoria, emissão de pareceres jurídicos para a secretaria de educação, pelo período de doze meses, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores. | 25/01/2024 | 25/01/2024 | MIRIÃ OLIVEIRA ALVES- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 44.493.748/0001-49 | R$ 28.800,00 | Edital |
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