MODALIDADE/Nº: Dispensa (Art. 24 - Lei 8.666/93) 00009/2021
DATA DA PUBLICAÇÃO: Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2021
DATA DA REUNIÃO: 08/01/2021
VALOR ESTIMADO (R$): 36.000,00
NÚMERO DO PROCESSO: 00009/2021
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Prefeitura Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos (lixo urbano) em aterro sanitário, devidamente licenciado pelo órgão estadual competente, recaindo a empresa a ser contratada, a responsabilidade pelos serviços de recebimento, separação, triagem, trataamento e armazenamento, os quais terão que ser realizados em locaais apropriados e adequados, separando os resíduos orgânicos dos inorgânicos, viabilizando a sua destinação final, em local apropriado e adequado, confo
Contratação de empresa para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos (lixo urbano) em aterro sanitário, devidamente licenciado pelo órgão estadual competente, recaindo a empresa a ser contratada, a responsabilidade pelos serviços de recebimento, separação, triagem, trataamento e armazenamento, os quais terão que ser realizados em locaais apropriados e adequados, separando os resíduos orgânicos dos inorgânicos, viabilizando a sua destinação final, em local apropriado e adequado, conforme licença expedida por órgão ambientalcompetente, cuja área para tanto, terá que ser de propriedade da empresa contratada, em observância a Lei Federal nº 12.305/2010 (Politíca Nacional de resíduos Sólidos) obedecendo às disposições, no couber, a Lei 8.666, de 21/06/93, com suas alterações posteriores.
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