| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2026 916400dbed268362c9c6cc48dd891afe |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 27/02/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 26.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00005/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | contratação de empresa para prestar serviços de assessoria jurídica na defesa dos direitos e interesses da Prefeitura Municipal de Quixaba - PB, realizando o acompanhamento de processos judiciais e administrativos preferencialmente no setor de licitações e contratos, assessoria, consultoria, emissão de pareceres jurídicos para a secretaria de educação, pelo período de doze meses, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores, |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | 00005/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | contratação de empresa para prestar serviços de assessoria jurídica na defesa dos direitos e interesses da Prefeitura Municipal de Quixaba - PB, realizando o acompanhamento de processos judiciais e administrativos preferencialmente no setor de licitações e contratos, assessoria, consultoria, emissão de pareceres jurídicos para a secretaria de educação, pelo período de doze meses, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores, | 27/02/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
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