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Portal de Serviços: Prefeitura disponibiliza quadro de serviços prestados aos cidadãos

Através da Secretaria de Comunicação, a Prefeitura Municipal de Quixaba já está disponibilizando, em seu sítio institucional, um link para o ‘Portal de Serviços’ prestados por ela.

Esse portal é um atendimento à Lei 13.460/2017, que “estabelece as normas sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública”. A Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (como também é conhecida) prevê, dentre suas disposições, que entidades e órgãos da administração pública direta e indireta – a Prefeitura de Quixaba é uma entidade da administração pública direta – disponibilizem, com informações claras, os serviços oferecidos por elas, tal como, por exemplo, o serviço de ouvidoria pública (canal de comunicação entre o cidadão e administração pública), em que poderão ser feitas denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios.

No Portal de Serviços, que fica logo abaixo do ‘Portal do Servidor’, e à esquerda das notícias, o cidadão poderá encontrar os serviços oferecidos pela Prefeitura divididos por secretarias, com os pré-requisitos, documentos necessários e o local onde eles são prestados.

Para acessar o Portal de Serviços, basta clicar aqui.

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