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Formação de Conselheiros Tutelares

De olho na eleição do Conselho Tutelar de Quixaba que acontece (assim como em todo país) no dia 06 de outubro, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Quixaba, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), realizou nessa sexta-feira (30), nas dependências do Centro, um curso de formação de conselheiros tutelares, requisito básico estabelecido no edital de convocação da eleição, publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em maio deste ano.

Os 10 candidatos que concorrerão às cinco vagas de conselheiros no Município foram instruídos, durante algumas horas, pela assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Malta (Creas Malta), Juliana Freitas, sobre a definição teórica de Conselho Tutelar, situações cotidianas de um conselheiro, atribuições, leis (incluindo a história) e normas. O objetivo, de modo geral, foi fazer com que cada um dos aspirantes ao cargo tome ciência acerca dos aspectos legais e normativos, e o que deve ser feito, na prática, para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam preservados.

“A experiência que adquiri, faz com que eu busque ajudá-los mais no atuar. Buscar uma troca de conhecimento e trazer, além da teoria, mais da prática. Queremos trazer uma formação mostrando a legislação também, apresentando um leque de informações aos futuros conselheiros”, enfatizou Juliana.

Desde 2015, as eleições do Conselho Tutelar passaram a ser unificadas em todo o Brasil. O mandato, atualmente, é de quatro anos (antes eram três), com possibilidade de reeleição. O conselheiro eleito terá como principal e exclusiva função – em cumprimento à Lei Federal 8.069/90 e Lei Municipal 328/2013 – zelar pelos direitos de crianças e adolescentes de Quixaba, atuando, principalmente, em situações de direitos ameaçados ou violados.

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