Notícias

5ª Conferência Municipal de Sáude: ideias para melhorias na Saúde de Quixaba e escolha de delegados para a Conferência Estadual

Conforme previsto, foi realizada na manhã dessa sexta-feira, 05 de abril, no Centro de Treinamento de Professores de Quixaba, a 5ª Conferência Municipal de Saúde, organizada pela Prefeitura de Quixaba por meio da pasta de Saúde.

O tema da palestra deste ano foi “Democracia e Saúde: Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS”, palestra de incumbência da enfermeira e drª Suely Medeiros de Oliveira que, dentre os tópicos abordados dentro de cada eixo, falou sobre:

- No “Saúde como Direito”: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Promulgação da Constituição Federal (artigo 196 a 200; lei 8080/90); Conceito ampliado de saúde; Controle social na garantia do direito à saúde; História das Conferências de Saúde (1941-2015);

- No “Consolidação dos Princípios do SUS”: Princípios do SUS; Desafios da regionalização do SUS; Pactos pela saúde; Decreto 7.508/2011; Redes de atenção à saúde;

- No “Financiamento do SUS”: Da conquista à fragilização da Seguridade Social; Sub financiamento do SUS; Emenda Constitucional nº 29/1999; Lei complementar nº 141/2012; “Saúde Mais 10” (Movimento Nacional em Defesa da Saúde); Emenda Constitucional 95/2016 (“PEC da Morte”); Fundo Nacional de Saúde.

Após a ministração, Suely defendeu a importância de ampliar o conceito de saúde, de modo que seja expandido para outras áreas também.

“Não podemos trabalhar a Saúde apenas olhando para a presença física da pessoa. Temos que expandir essa visão. Saúde na Educação, no Lazer, no Emprego, na Assistência Social. A Saúde tem que interagir com o máximo possível de setores da sociedade. Essa luta pela democracia na Saúde não pode cessar”, atentou a palestrante.

Em seguida, os presentes se serviram num coffee break preparado pela organização do evento. Logo após o desjejum, foi dada entrada na parte final do evento: duas plenárias, onde, na primeira, formaram grupos para debates e encaminhamentos de sugestões para melhorias na Saúde de Quixaba – ideias que serão, posteriormente, levadas à Conferência Estadual e que podem, por fim, chegarem à Conferência Nacional –, enquanto na segunda, foram apresentados os candidatos a delegados para a 9ª Conferência Estadual, sendo escolhidos para tal função, Miguel Candeia (como usuário do SUS) e José Macedo (como profissional da Saúde).

Mais sobre a Conferência

A Conferência Municipal de Saúde é realizada a cada quatro anos (por Decreto da Prefeitura, após decisão do Conselho Municipal de Saúde (CMS)), com base na lei 8.142/90, e tem como público-alvo: profissionais da saúde, usuários do SUS e representantes das sociedades civis organizadas.

Os principais objetivos da Conferência de Saúde são: avaliar e discutir a situação da saúde da população no Município; analisar o resultado das ações e serviços prestados pela rede de saúde; propor as diretrizes para formulação da política de saúde no âmbito municipal, regional, estadual e nacional; e eleger delegadas e delegados para a etapa Estadual da Conferência Nacional de Saúde.

« Voltar